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Legislação
Catálogo


Leis


Lei Estadual nº 9.433/05, de 01 de março de 2005, Art 10, §1, §2 e §3 e Art 31, §2 e §3.
Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.

Lei Estadual n° 2.322, de 11 de abril de 1966, Art 171 e 172.
Os itens de material adequados ao serviço público estadual constarão, de forma genérica ou especificada, do catálogo de material.

Instruções


Instrução nº 22 de 20 de novembro de 2013
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sobre a realização de inventário de bens móveis em uso e de bens de consumo em almoxarifado, decorrente de encerramento do exercício.

Instrução nº 005 de 22 de março de 2012
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos referentes à padronização do mobiliário de uso comum das unidades administrativas.

Anexo II Instrução nº 005 de 22 de março de 2012.
Anexo II da Instrução nº 005 de 22 de março de 2012

Anexo I Instrução nº 005 de 22 de março de 2012.
Anexo I da Instrução nº 005 de 22 de março de 2012

Instrução nº 002, de 02 de fevereiro de 2006.
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre a padronização dos itens de materiais constantes do Catálogo Geral de Material e Serviços.

Portarias


Portaria nº 1845 de 02 de outubro de 2013.
Estabelecer, no àmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadul, a elaboração e o registro do Planejamento de Compras e Contratações de 2014 no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, no período de 03/10/2013 a 16/01/2014.

Portaria nº 2.319 de 08 de novembro de 2011.
Altera o preço referencial dos itens 70.37.00.00061633-8 (CARTUCHO, HP, ref. C9393AL), 70.37.00.00061463-7 (CARTUCHO, HP, ref. Q3961A), 70.25.00.00037327-3 (CD-R, virgem) e 75.20.00.000112879 (DIVISÓRIA, em cartolina).

Portaria n° 2.312 de 04 de novembro 2011.
Divulga o preço unitário máximo da hora/serviço admissível para a contratação da prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparo de veículos automotores.

Portaria nº 2.235 de 24 de outubro de 2011.
Homologa os preços referenciais de Itens de Gêneros Alimentícios Mensais e Uso Comum.

Portaria nº 1.955 de 09 de setembro de 2011.
Homologa os preços referenciais de Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.804 de 19 de agosto de 2011.
Homologa os preços referenciais de Veículos Administrativos, de Representação e de Fiscalização, Uso Comum, Gêneros Alimentícios e de Reprografia.

Portaria nº 1.585 de 18 de julho de 2011.
Homologa os preços referenciais de itens de Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.389 de 13 de junho de 2011.
Homologa os preços referenciais de itens Gêneros Alimentícios.

Portaria nº 1.181 de 13 de maio de 2011.
Homologa os preços referenciais de Uso Comum, Gêneros Alimentícios, Recarga de Cartucho de Tinta, Recarga e Manutenção de Cartucho de Toners, Recarga e Manutenção de Extintores e Reprografia.

Portaria nº 1.060 de 19 de abril de 2011.
Homologa os preços referenciais de Veículos Administrativos.

Portaria nº 238 de 24 de Janeiro de 2011.
Homologa os preços referenciais de Uso Comum e Gêneros Alimentícios, apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.

Portaria nº 3.804 de 10 de dezembro de 2010.
Homologa os preços referenciais de Veículos Administrativos, de Representação e de Fiscalização, de Manutenção e de Recarga de Cartuchos e de Tonner, de Manutenção e Recarga de Extintores e de Reprografia, apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.

Portaria nº 3.373 de 28 de Outubro de 2010.
Altera a Portaria Nº 3.035 de 28 de outubro de 2010.

Portaria nº 3.035 de 13 de outubro de 2010.
Homologa os preços referenciais dos itens comuns e de gêneros alimentícios apresentados pela Superintendência de Serviços Administrativos.