Decreto nº 7.919 de 30 de março de 2001.
Institui o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Instruções
Instrução nº 020 de 27 de dezembro de 2006.
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto à operacionalização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS.
